Dez anos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e os desafios da formação para (trans)formação do trabalho / Ten years of the National Occupational Health Policy and the challenges of health education for (trans)formation of work

Resumo O objetivo do artigo, de natureza teórica, é discutir a formação em saúde tomando como referência a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), que no ano de 2022 completou dez anos. Essa reflexão crítica está baseada em revisão de literatura e na experiência profissional dos autores em ensino, pesquisa e serviços no campo da Saúde Coletiva/Saúde do Trabalhador. A PNSTT preconiza a capacitação e o desenvolvimento da força de trabalho em saúde de nível médio e superior, com prioridade às equipes de Vigilância em Saúde e da Atenção Primária/Estratégia Saúde da Família. A formação em saúde deve considerar o trabalho em sua função ontogenética enredada no sistema capitalista que o transforma, paradoxalmente, em afirmação e negação do sujeito: pelo trabalho nos tornamos humanos e sob as regras do capital o trabalho se torna arriscado e adoecedor. A formação enseja a construção de modos de trabalho conjunto e diálogo permanente entre trabalhadores e demais atores sociais, desde o planejamento até a efetivação e posterior avaliação dos projetos formativos em saúde, trabalho e ambiente. Atuando de forma democrática, coletiva e organizada, é possível reinventar práticas concretas de educação e trabalho na perspectiva da formação cidadã.

Abstract This theoretical article aims to discuss health training by taking as a reference the National Worker's Health Policy (PNSTT), which celebrated its 10th anniversary in 2022. This critical reflection is based on a literature review and on the authors' professional experience in teaching, research and services in the field of Collective Health/Occupational Health. The PNSTT advocates for the training and development of the mid and higher-level health workforce, with priority given to Health Surveillance and Primary Care/Family Health Strategy teams. Health education must consider work in its ontogenetic function, entangled in the capitalist system that paradoxically transforms it into an affirmation and denial of the subject: through work we become human and under the rules of capital, work becomes risky and unhealthy. Training gives rise to the construction of joint strategies and permanent dialogue between workers and other social actors, from planning to implementation, and the subsequent evaluation of training projects in health, work and environment. Acting in a democratic, collective and organized way, it is possible to reinvent concrete practices of education and work from the perspective of citizen formation.

Entre legitimação científica e legitimação cultural: transformações no campo das Práticas Integrativas e Complementares / Between scientific legitimation and cultural legitimation: transformations in the field of Integrative and Complementary Practices

Resumo A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) foi publicada há 15 anos e entre 2017 e 2018 passou por dois atos de ampliação, partindo de cinco para 29 modalidades de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), um aumento de 24 novas práticas no período de um ano. O objetivo deste artigo é compreender as condições para tais transformações ao redor das PICS no Sistema Único de Saúde (SUS), refletindo como os atores sociais compreendem essas mudanças. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com oito interlocutores/as, analisadas à luz da teoria do campo de Pierre Bourdieu. Os resultados apontam que a ampliação da PNPIC, motivada por atravessamentos político-institucionais, é compreendida em duas matrizes de pensamento que se relacionam com a legitimação cultural e a legitimação científica das PICS nos SUS. Conclui-se que a rápida expansão da PNPIC gerou uma crise no campo, mostrando a necessidade de uma reestruturação dialogada com suas bases sociais.

Abstract The National Policy on Integrative and Complementary Practices (NPICP) was published 15 years ago, and between 2017 and 2018 it saw two phases of growth and increased from 5 to 29 modalities of Integrative and Complementary Practices (ICP), namely an increase of 24 new practices within a year. The scope of this article is to understand the conditions for such transformations in the ICPs in the Unified Health System (SUS), reflecting upon how social actors interpret these changes. Thus, semi-structured interviews were conducted with eight interlocutors, analyzed in the light of Pierre Bourdieu's field theory. The results show that the expansion of the NPICP, motivated by political-institutional factors, is comprehended in two matrices of thought that are related to the cultural and scientific legitimation of the ICPs in the SUS. The conclusion drawn is that the rapid expansion of the NPICP generated a crisis in the field, showing the need for a restructuring dialogue with its social bases.

Entre aderir e resistir: uma reflexão sobre os usos do conceito de não adesão nos serviços substitutivos de saúde mental / Between join and resist: a reflection on the uses of the non-adhesion concept in substitute mental health services abstract

O artigo relata um percurso de pesquisa realizado junto a usuários de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em Porto Alegre, considerando o conceito analisador não adesão aos CAPS como estratégico no delineamento dessa proposta cartográfica. Em um primeiro momento da pesquisa, foi realizada uma análise documental do fluxo de acesso a um CAPS, referente ao período de 2015 a 2017. Em um segundo momento, foi feita uma busca ativa de usuários que faltaram aos acolhimentos agendados, sendo, então, realizadas entrevistas semiestruturadas com seis destes usuários. As análises indicaram uma unilateralidade na definição do usuário como não aderente que aponta a necessidade de revisão deste conceito, em direção a composição de um cuidado coproduzido através da regulação singular que o usuário aciona e dos itinerários de cuidado que desenha para si.

Saúde mental, direitos humanos e sistema penal: reinventando a extensão em tempos pandêmicos desmedidos / Mental health, human rights and penal system: reinventing extension in desmedited pandemic times

Resumo Partindo de uma problematização acerca da noção de periculosidade e do dispositivo da medida de segurança, este relato tem como objetivo trazer ao debate experiências de um programa de extensão pautado nas relações entre saúde mental, direitos humanos e sistema penal. Com a pandemia do novo coronavírus, as ações do programa foram reestruturadas e passaram a ter como foco a formação-intervenção de estudantes e profissionais. Com base na perspectiva metodológica da pesquisa-intervenção, a extensão promoveu um ciclo de diálogos com entrevistas de profissionais que trabalham o tema-foco do programa. Além disso, realizou a construção de um observatório, com um repositório on-line dispondo de materiais sobre o tema e ações do programa. Por fim, organizou um curso, na modalidade a distância, sobre saúde mental, direitos humanos e sistema penal. O fluxo de acessos aos conteúdos publicados e, principalmente, a quantidade de inscritos no curso, que atraiu profissionais e estudantes majoritariamente das áreas de direito, psicologia e serviço social, indicam o interesse e a pertinência de ações que visam a desinstitucionalização das medidas de segurança, um tema necessário para a sustentação do processo de reforma psiquiátrica e defesa dos direitos humanos no país.

Abstract From a problematization of the notion of dangerousness and the security measure device, this manuscript aims to bring to light experiences of an extension program based on the association between mental health, human rights, and the penal system. With the novel coronavirus pandemic, the program actions were restructured, now focusing on the training-intervention of students and professionals. Based on the methodological perspective of research-intervention, the extension promoted a cycle of dialogues with interviews of professionals who work with the Program's focus. Moreover, it also developed an observatory with an online repository including materials on the Program's theme and actions and organized an online learning course on mental health, human rights, and the penal system. The access to the published content and the number of students and professionals enrolled in the course, mostly from the fields of law, psychology, and social work, indicate the interest and pertinence of actions aimed at the deinstitutionalization of security measures as a necessary theme to sustain psychiatric reform and human rights defense in the country.

Transição do modelo de ambiência em hospitais que realizam partos na Rede Cegonha / Transition of the environment model in hospitals that deliver in Rede Cegonha

Resumo O artigo analisa a ambiência dos locais de parto, considerando a presença de quartos PPP (Pré-parto, Parto e Pós-Parto) em 575 hospitais que realizam partos no Sistema Único de Saúde no âmbito da Rede Cegonha. Os dados foram extraídos da pesquisa "Avaliação da atenção ao parto e nascimento nas maternidades da Rede Cegonha", realizada em 2017 pela UFMA e ENSP, em parceria com o Ministério da Saúde. O modelo de quarto PPP reúne o cuidado às parturientes em um só espaço, favorecendo o protagonismo das mulheres e o exercício de boas práticas de atenção ao parto e nascimento. As informações foram obtidas por observação direta nos serviços e a avaliação considerou a presença e a adequação dos quartos PPP e sua distribuição segundo ambiente de pré-parto, que foram cotejadas com características específicas desses hospitais. Prevalecem salas coletivas para os partos e apenas 16,8% dos leitos são quartos PPP. Esse quadro sugere dificuldades de gestão dos recursos, resistências para a realização de mudanças e insuficiências no apoio institucional, que têm dificultado a transição do modelo da ambiência do parto nos hospitais brasileiros. O campo obstetriconeonatal brasileiro tem vivido um período fértil, mas é necessário construir e sustentar disposição político-institucional para avançar nas mudanças.

Abstract This article analyzes the environment of birth places, considering the presence of PCP room (Prepartum, Childbirth, and Postpartum) in 575 hospitals that deliver in Sistema Único de Saúde (Unified Health System) within the scope of Rede Cegonha. The data were extracted from a survey called Avaliação da atenção ao parto e nascimento nas maternidades da Rede Cegonha (Assessment of childbirth and birth care in the Rede Cegonha maternity units), carried out in 2017 by UFMA and ENSP, in partnership with the Ministry of Health. The PCP room model combines care for parturient women in a single space, favoring the role of women and the exercise of good practices in childbirth and birth care. The information was obtained by direct observation in the services, and assessment considered the presence and adequacy of PCP rooms and their distribution according to the pre-childbirth environment, which were compared with specific characteristics of these hospitals. Collective rooms for childbirths prevail and only 16.8% of beds are PCP rooms. This picture suggests difficulties in resource management, resistance to changes and insufficiencies in institutional support, which have hampered the transition from the childbirth environment model in Brazilian hospitals. The Brazilian obstetric and neonatal field has lived a fertile period, but it is necessary to build and sustain political-institutional disposition to advance the changes.

Avaliação da atenção à gestação de alto risco em quatro metrópoles brasileiras / Assessment of care for high-risk pregnancy in four Brazilian metropolises

Avaliou-se a atenção à gestação de alto risco, incluindo o acesso, o funciona-mento e a utilização dos serviços de saúde, desde a atenção primária à saúde (APS) até a atenção especializada. Trata-se de pesquisa avaliativa ancorada em modelo analítico que utiliza a triangulação de diferentes fontes de infor-mações e análise comparativa da atenção à gestação de alto risco em quatro metrópoles brasileiras. As categorias de análise selecionadas foram: acesso a consultas e exames, vínculo entre os componentes das redes de atenção à saúde e entre usuário e profissional e o cuidado oferecido

Função apoio: da mudança institucional à institucionalização da mudança / Support function: from the institutional change to the institutionalization of change / Función apoyo: desde el cambio institucional a la institucionalización del cambio

O artigo discute a tensão constitutiva da função apoio em sua tarefa instituinte de propor ações junto a coletivos de trabalho em saúde que se encontram limitados em suas possibilidades de produzir saúde para si e para os demais. As elaborações iniciais do conceito e alguns dilemas encontrados no percurso de experimentações do apoio são trazidos ao debate de forma a elucidar questões suscitadas em seu exercício atual, que podem ser assim sintetizadas: O que pode ser anunciado como apoio desde sua inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) como tecnologia de mudança sustentada na ampliação da democracia institucional? Quais os limites a que o exercício do apoio tem nos levado na realização desta função? As reflexões propõem a problematização do que os (des)caminhos percorridos nesta década de experimentações afirmam do que foi, vem sendo e do vir a ser do apoio...

This paper discusses the constitutive tension of the support function in its institutive task of proposing actions for health work groups that have been limited in their inventive capacity and in their possibilities of producing health for themselves and for others. The initial development of the concept and some dilemmas found in the path of support experimentations are discussed in order to elucidate questions such as: What can be announced as support since its inscription in Brazilian Health System as technology of change sustained by the enhancement of institutional democracy? What are the limits in the exercise of this support function? The reflections propose the problematization of what the (mis)leadings of the experimentations claim concerning what support was, has been and will be...

El artículo discute la tensión constitutiva de la función apoyo en su tarea instituyente de proponer acciones junto a colectivos de trabajo en salud que se encuentran limitados en las posibilidades de producir salud para sí mismo y para los demás. Las elaboraciones iniciales del concepto y algunos dilemas encontrados en el curso de experimentaciones de apoyo san debatidos de modo a elucidar cuestiones planteadas en su ejercicio actual, como: ¿Qué puede ser anunciado como apoyo desde su entrada en el SUS como tecnología de cambio sostenida en la expansión de la democracia institucional? ¿Cuáles son los límites actuales para realización de esta función? Estas reflexiones apuntan el cuestionamiento do que los (des)caminos tomados en esta década de experimentaciones afirmam de lo que fue, ha sido y del porvenir del apoyo...

Rede Cegonha: desafios de mudanças culturais nas práticas obstétricas e neonatais / Rede Cegonha: challenges of cultural changes in obstetric and neonatal practices

A redução das mortalidades materna e infantil tem sido uma preocupação importante da saúde pública mundial nas últimas décadas. Apesar dos avanços alcançados, os índices brasileiros ainda são altos, considerando o nível de desenvolvimento do País. A Rede Cegonha se apresenta como estratégia para redução das mortalidades materna e infantil, através da qualificação das ações e dos serviços de saúde. Investe-se de desafios importantes em relação a mudanças no modelo tecno assistencial da atenção obstétrica e neonatal vigente e no paradigma cultural relacionado ao parto e ao nascimento construído no seio da sociedade brasileira. Neste artigo são abordados alguns dos aspectos mais relevantes destes desafios.

The reduction of maternal and infant mortality rates has been a major global public health concern in recent decades. Despite advances, Brazilian rates are still high considering the country’s development level. Rede Cegonha is presented as a strategy for reducing maternal and child mortality through the improvement of the available health services. Changes in obstetricand neonatal technical care models are important for cultural model changes. This article examines some of the most relevant aspects of these challenges.

Cinco anos da política nacional de humanização: trajetória de uma política pública / Five years of the National Policy of Humanization: the trajectory of a public policy

O artigo apresenta o cenário de emergência e a trajetória da Política Nacional de Humanização HumanizaSUS, que como política pública foi construída para enfrentar e superar os desafios enunciados pela sociedade brasileira quanto à qualidade e à dignidade no cuidado em saúde; redesenhar e articular iniciativas de humanização do SUS e enfrentar problemas no campo da gestão e da organização do trabalho em saúde. Destacando-a como política pública, os autores analisam suas principais apostas e ofertas teórico-metodológicas para o enfrentamento de problemas na gestão e nas práticas de atenção em saúde, apontando para a necessidade de se combinar estratégias nos planos macro e micropolítico, sem dissociá-las. A análise enfoca mudanças na composição e nas estratégias de ação, as quais incluem a mobilização social, o apoio a instâncias de gestão, os serviços e as equipes de saúde e o desenvolvimento de processos de formação de apoiadores institucionais. Apresenta alguns resultados obtidos nos seus primeiros cinco anos de existência, bem como limites e perspectivas, considerando o desafio da Política de Humanização do SUS se constituir efetivamente em política pública, o que não pode ser alcançado sem a mobilização das forças sociais que se agenciam para além do Estado.

This article presents the context of the emergence and implementation of the National Policy of Humanization (NPH), which was devised as a public policy to address and overcome the challenges perceived by Brazilian society regarding the quality and dignity of healthcare. The aims include redesigning and joint initiatives for the humanization of care, and providing solutions for problems in the field of management and organization of the health workforce. Highlighting it as a public policy, the authors analyze the main focus and theoretical and methodological approaches to cope with problems in management and practice of healthcare, signaling the need to combine strategies in both macro and micro policy areas. The analysis focuses on changes in the composition and strategies of action, which include social mobilization, support to management systems, services and health teams and the development of training processes for institutional stakeholders. The article presents results obtained in the first five years, as well as its limitations and prospects, especially the challenge facing NPH to be seen as a public policy, which cannot be achieved without the mobilization of social forces beyond the State.

Humanização e os Hospitais Brasileiros: experimentando a construção de novos paradigmas e novas relações entre usuários, trabalhadores e gestores (Editorial) / Humanization in Brazilian hospitals: experiencing the construction of new paradigms and new relationships between users, workers and managers (Editorial)

A opção por se tomar a humanização como política pública no SUS foi motivada pela necessidade para afirmá-la como valor do cuidado e da gestão em saúde e, portanto, como conceito orientador. das práticas de saúde. Para ampliar as experiências de humanização nos equipamentos da rede SUS, entre os quais os hospitais, foi criada em 2003 a Política Nacional de Humanização (PNH), com o objetivo de deflagrar movimento político-institucional e social que alterasse os modos de gestão e de cuidado em saúde, ampliando a capacidade da rede SUS produzir mais e melhor saúde aos cidadãos e dignificar o trabalho em saúde. Para alcançar tal efeito, de imediato, se coloca a questão do "como fazer", da questão de método. Como alterar os modos de gerir e de cuidar instituídos nas organizações de saúde, avaliados como pouco efetivos para a produção de saúde? Como ultrapassar relações sociais, políticas e clínicas tão marcadas pelos interesses corporativos e de segmentos sociais e econômicos, que transformam muitas vezes o cuidado em saúde em atos desprovidos de sentido? Como contornar as relações marcadas pelo pouco diálogo e pelo autoritarismo imposto pelas desigualdades nas relações de poder e nas relações entre sujeitos nas práticas de saúde? Como restituir aos cidadãos maior autonomia no cuidado de si? A Política Nacional de Humanização, longe de apresentar respostas prontas para estas questões, apresenta um método, ou seja, uma estratégica para enfrentar e lidar com aquilo que tem sido designado "desumanizaçào", Para reverter a tendência da reprodução de práticas que atentam contra a dignidade do cuidado e da gestão é necessário reverter a principal força que mantém e reproduz estes problemas: a exclusão. Reverter a exclusão requer a construção de estratégias de inclusão, ou seja, forçar a passagem...

Humanização nos hospitais: reforma na gestão e nas práticas de saúde no contexto de produção de novos sujeitos / Hospital humanization: changes in the management and in the health care practices producing new subjects

O artigo tem por objetivo apresentar a Política Nacional de Humanização (PNH), fundamentando, entre outros, sua opção pelo método da inclusão, como orientação ético-política de seu modo de fazer, seu modo de lidar com problemas e desafios que permanecem no campo da gestão e do cuidado. A partir dessa explicitação, são apresentados alguns elementos e forças responsáveis pela produção de problemas importantes no campo da gestão dos processos de trabalho nos hospitais, os quais incidem na emergência de fenômenos adjetivados de "desumanizaçào" da gestão e do cuidado. Por fim, no cerne destas questões, apresentam-se algumas "pistas" para ação institucional no contexto hospitalar, na perspectiva de se lidar com essas situações problemáticas, a partir do pressuposto de que seu enfrentamento, contorno, ultrapassagem e resolução são mais estáveis e ganham novas possibilidades quando resultam de processos coleti- vos, portanto, quando acionados pelo método da inclusão proposto pela PNH...

The article aims is to introduce the National Humanization Policies / Política Nacional de Humanização (PNH), as the basis, among others, for its option for the inclusion method, as ethical-political guidelines of its way of doing, way of dealing with problems and challenges in the field of management and care. From this explanation, some ele- ments and forces are presented, which are responsible for important problems in the field of management of hospital work processes related to the emergency of the phenomena of management and care "dehumanization". Finally, in the core of these issues, some "clues" are presented for the institutional action in the hospital context, to solve these problematic situations, assuming that the lineament, overcoming and resolution of these situations are more stable and acquire new possibilities when generated as a collective process, therefore, with the Inc/usion Method proposed by PNH...

Política Nacional de Humanização como aposta na produção coletiva de mudanças nos modos de gerir e cuidar / Política Nacional de Humanización como apuesta en la producción colectiva de cambios en los métodos de gestión y cuidado / National Humanization Policy as a bet for collective production of changes in management and care methods

A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) se inscreve como processo de luta para a afirmação da saúde como um valor social substantivo da sociedade brasileira. O SUS tem produzido uma reforma na saúde ensejando, ao mesmo tempo, mudanças éticas, culturais e políticas. Em duas décadas de experimentação o SUS tem realizado mudanças e conservação de características que marcaram o Brasil como um dos países com maior iniquidade no acesso. A Política Nacional de Humanização (PNH) se constrói no duplo reconhecimento de que há um SUS que dá certo e que há problemas e contradições que necessitam ser enfrentados e, para tanto, organiza um conjunto de conceitos, métodos e dispositivos para o enfrentamento de problemas que ainda permanecem como marcas dos serviços e práticas de saúde.

The construction of the Unified Health System (SUS) has been registered as a process of striving to affirm healthcare as a substantive social value for Brazilian society. SUS has produced reforms in the healthcare sector, while at the same time giving rise to ethical, cultural and political changes. Over two decades of experimentation, SUS has accomplished changes and conserved characteristics that have marked out Brazil as one of the countries with greatest inequality of access. The National Humanization Policy (PNH) has been constructed with the double recognition that SUS works well in some respects but that, in other respects, there are problems and contradictions that need to be addressed. For this, the PNH has organized a set of concepts, methods and devices to face up to the problems that still mark out the healthcare services and practices.

La construcción del Sistema Único de Salud (SUS) en Brasil se inscribe como proceso de lucha para la afirmación de la salud como un valor social substantivo de la sociedad brasileña. El SUS ha producido una reforma en salud dando oportunidad, al mismo tiempo, a cambios éticos, culturales y políticos. Eh dos décadas de experimentación, el SUS ha realizado cambios y oonservación de características que habían convertido Brasil en uno de los paises con menor equidad en el acceso. La Política Nacional de Humanización (PNH) se construye en el doble reconocimiento de que hay un SUS eficiente y de que hay problemas y contradicciones que es necesario afrontar y, para tanto, organiza un conjunto de conceptos, métodos y dispositivos para afrontar problemas que permanecen aún como marcas de los servicios y prácticas de salud.

Paradoxos das políticas de descentralização de saúde no Brasil / Paradoxes of health decentralization policies in Brazil

The constitution of Brazil directs that the countrys health system, the Unified Health System (Sistema Unico de Saúde), be politically and administratively decentralized. Nevertheless, handing over competencies, responsibilities, and resources to subnational levels, especially to municipal governments, has been a slow process, lasting almost two decades. Advances have been brought about by the Unified Health System, which, from a analytical perspective, is a public and universal system. Despite that, the decentralization process needs to overcome norms that keep all levels of management dependent on Brazils federal Government. The subnational levels have consistently faced difficulties in performing their macromanagement functions with autonomy, especially when it comes to financing and to the establishment or organization of health care networks. Boldness and responsibility will be needed to prevent Brazils health decentralization process from leading to fragmentation. New political agreements between different levels of government, with a reassignment of responsibilities and the enhancement of a culture of technical cooperation, are fundamental requisites to making the Unified Health System have a health policy that is truly public and universal.